IBS - Alíquotas Municipais

Aviso Importante

As informações apresentadas sobre a Reforma Tributária refletem a legislação e propostas vigentes até o momento. No entanto, o processo de tramitação e regulamentação pode gerar alterações nas regras.

Recomendamos acompanhar atualizações oficiais e consultar especialistas para garantir acesso às informações mais recentes e precisas.

As alíquotas do IBS podem ser diferentes para cada ente municipal.

Para configurá-las acesso o módulo de configurações de impostos, clique na aba "IBS / CBS" e depois na aba "Alíquotas Municipais".

Selecione uma UF para visualizar os municípios.

Serão listadas todas as cidades dessa UF com suas respectivas alíquotas.

As alíquotas poderão ser informadas diretamente como um percentual fixo, ou na forma de equivalência com a alíquota de referência.

No caso de adoção de percentual sobre a alíquota de referência, a alíquota do IBS do município será atualizada automaticamente sempre que a alíquota de referência for alterada.

Para alterar a alíquota de um município, selecione ela na grade de visualização, clique em "Manutenção → Alterar Alíquota".

Na tela de alteração, informe o percentual somente da opção adotada pelo município.
Não é possível preencher os dois campos em uma mesma operação, o sistema assumirá sempre o último campo preenchido como correto, zerando o valor do outro campo.

Clique em "Salvar e Sair" para concluir a operação.

Caso nenhum município tenha adotado alíquotas diferenciadas, utilize a opção "Copiar alíquota de referência para todas as cidades de todas as UFs".
Essa opção irá configurar as cidades com a mesma alíquota divulgada como referência.
Essa operação deverá ser repetida sempre que a alíquota de referência for alterada.

Atenção: Essa operação copia a alíquota de referência para todas as cidades do cadastro, não só para as cidades da UF selecionada.

Para garantir que sempre seja localizada uma alíquota de IBS municipal nas operações do sistema, caso não seja encontrada uma alíquota para a cidade em uso, o sistema utilizará automaticamente a alíquota de referência.

As informações fornecidas nesta seção são apenas para fins informativos. Leia nosso disclaimer para mais detalhes sobre o escopo deste documento e as responsabilidades do usuário.