CST e cClassTrib do IBS / CBS

Com a implementação da Reforma Tributária, foram introduzidos dois novos campos obrigatórios nos documentos fiscais eletrônicos:

CST (Código de Situação Tributária).
cClassTrib (Código de Classificação Tributária).

Esses campos são essenciais para a correta apuração dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

CST

Tabela disponível no site da SEFAZ em 05/05/2025.
Para fazer o download da tabela completa, acesse o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, em Documentos→Diversos.

O CST tem como finalidade indicar a situação tributária do item em relação ao IBS e à CBS.

Cada código CST pode ter vinculado à ele diversos códigos cClassTrib diferentes.

cClassTrib

O cClassTrib tem por finalidade detalhar o enquadramento legal da tributação do item, vinculando-o a dispositivos específicos da legislação (Lei Complementar nº 214/2025).

Entre outras atribuições, ele define quais campos adicionais devem ser preenchidos no XML da nota fiscal, determina o regime tributário aplicável à operação, influencia diretamente na apuração dos tributos IBS e CBS.

Cada cClassTrib pode ser vinculado à um único código CST.

Recomendações gerais

Ambos os campos são obrigatórios para cada item da nota fiscal eletrônica.
É fundamental que cada produto ou serviço esteja corretamente classificado com os códigos CST e cClassTrib correspondentes.
As tabelas de códigos podem ser atualizadas periodicamente. Mantenha suas configurações no PlusCom sempre atualizadas para garantir conformidade.

Aviso Importante

As informações apresentadas sobre a Reforma Tributária refletem a legislação e propostas vigentes até o momento. No entanto, o processo de tramitação e regulamentação pode gerar alterações nas regras.

Recomendamos acompanhar atualizações oficiais e consultar especialistas para garantir acesso às informações mais recentes e precisas.

As informações fornecidas nesta seção são apenas para fins informativos. Leia nosso disclaimer para mais detalhes sobre o escopo deste documento e as responsabilidades do usuário.