Percentual de Redução de Alíquota (pRedAliq) do IBS e CBS

O campo pRedAliq representa o percentual de redução da alíquota padrão aplicável à operação, nos casos em que a legislação prevê tratamento diferenciado com alíquota reduzida para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) ou para a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).

Tem como finalidade aplicar corretamente benefícios fiscais que envolvem redução proporcional da alíquota em operações específicas e atender às regras estabelecidas pela Lei Complementar nº 192/2022 (IBS) e nº 194/2022 (CBS), atualizadas pela Lei Complementar nº 214/2025 no contexto da Reforma Tributária.

O campo é informado como um percentual entre 0,00 e 100,00.
Este percentual é aplicado sobre a alíquota cheia, reduzindo-a proporcionalmente.

Exemplo:
Se a alíquota padrão da CBS for 12% e o campo pRedAliq estiver com o valor 25,00, a alíquota efetiva aplicada será:
12% - (25% de 12%) = 9%

Regras de uso:

• Só deve ser preenchido quando a operação estiver legalmente amparada por um regime de redução de alíquota.

• A presença ou ausência do valor dependerá do cClassTrib (Código de Classificação Tributária) da operação.

• O campo pode estar presente simultaneamente tanto no IBS quanto na CBS, caso ambos os tributos sejam reduzidos.

Atenção:

• O preenchimento incorreto pode gerar rejeição da nota fiscal ou problemas na apuração dos tributos.

• É importante garantir que a base legal da redução esteja documentada e referenciada corretamente no sistema.

Consulte sempre seu contador antes de preencher os percentuais de redução de alíquota no PlusCom.

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