Emissão de Nota Fiscal de Débito ou Crédito

Aviso Importante

As informações apresentadas sobre a Reforma Tributária refletem a legislação e propostas vigentes até o momento. No entanto, o processo de tramitação e regulamentação pode gerar alterações nas regras.

Recomendamos acompanhar atualizações oficiais e consultar especialistas para garantir acesso às informações mais recentes e precisas.

As notas fiscais de Débito e de Crédito são instrumentos essenciais na Apuração Assistida do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS, conforme as diretrizes operacionais da Reforma Tributária (Lei Complementar n° 214/2025) e as especificações da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e, modelos com finalidade 5 e 6).

Elas têm a função de permitir aos contribuintes realizar ajustes e retificações nos saldos de débitos e créditos do imposto, quando o documento fiscal original não pode ser alterado ou para registrar eventos posteriores à emissão

Para emitir uma nota de débito ou de crédito no PlusCom, acesse a ferramenta de geração da nota no módulo de Faturamento, na guia "Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e)".

Clique no botão "Manutenção → Eventos → Nota de Débito / Crédito".

Selecione a finalidade da nota (Débito ou Crédito).
Selecione um tipo de nota.
→ Cada finalidade apresenta uma lista específica de tipos disponíveis.
Informe a nota fiscal referenciada, caso o tipo selecionado exija vínculo (ex.: “Juros e Multa”).
Digite o número da nota no campo “Número” para carregar automaticamente os dados.
→ Se a operação não exigir referência, marque “Não possui nota referenciada”.
No campo “Valor total da base de cálculo”, informe o valor que será considerado na operação.
→ No caso de notas de juros e multa, por exemplo, informe o valor total correspondente a esses encargos.
Classificação Fiscal (CST e cClassTrib)
→ Por padrão, as notas de débito e crédito utilizam a mesma classificação fiscal da nota referenciada.
→ Se a emissão não tiver nota referenciada ou exigir uma classificação diferente, marque “Usar CST e cClassTrib próprio para a operação” e selecione os códigos desejados.
Após revisar os dados, clique em “Criar nota” para concluir a operação.

Após criada a nota fiscal de débito ou crédito, conclua a emissão da nota normalmente.

As informações fornecidas nesta seção são apenas para fins informativos. Leia nosso disclaimer para mais detalhes sobre o escopo deste documento e as responsabilidades do usuário.