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CODIGO
MENSAGEM
SOLUCAO
A01
Não foi possível atender a solicitação
Tente novamente mais tarde ou entre em contato com o atendimento.
A1
Alguns dos dados informados não constam do cadastro do contribuinte.
O tipo do serviço prestado não está registrado no cadastro do contribuinte. Procure a Prefeitura para registrar os códigos de tributação, códigos de serviço, códigos da subclasse CNAE ou o item da lista da Lei Complementar correspondentes aos serviços prestados pela empresa.
A10
Inscrição municipal do prestador de serviço encontra-se paralisada ou cancelada ou desativada ou baixada.
A NFS-e foi gerada e o prestador de serviço deverá comparecer à Prefeitura para regularizar sua situação.
A11
NFS-e emitida com falta de elementos de qualificação do prestador do serviço.
NFS-e foi gerada e o prestador de serviço deverá comparecer à Prefeitura para regularizar sua situação.
A12
RPS em duplicata no lote foram ignorados.
A Prefeitura desconsiderou os RPS cujos elementos eram idênticos aos elementos de RPS já processados.
A13
Prazo para a conversão do RPS em NFS-e vencido
Procure a Prefeitura para regularizar a situação.
A14
O campo ValorISS informado indevidamente.
O valor do ISSQN é calculado pela Prefeitura e não deve ser informado pelo contribuinte. O valor informado foi desconsiderado.
A15
Alíquota informada indevidamente.
A alíquota utilizada para a determinação do valor do ISSQN é determinada pela Prefeitura. Não deve ser informada pelo contribuinte. A alíquota informada foi desconsiderada.
A16
Código da subclasse CNAE informado indevidamente.
O código da subclasse CNAE correspondente ao serviço prestado não é utilizado pela Prefeitura. O elemento informado foi desconsiderado.
A17
Não informe inscrição municipal quando o intermediário do serviço for domiciliado em outro município.
Inscrição municipal do intermediário desconsiderada.
A18
O tipo de serviço informado não permite indicação de código da obra.
Código da obra desconsiderado.
A19
O tipo de serviço informado não permite indicação de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica.
ART - Anotação de Responsabilidade Técnica desconsiderada.
A2
Valor das deduções indevido.
A NFS-e foi emitida considerando a informação do RPS, no entanto o tipo de serviço prestado, identificado pelo código de tributação, código se serviço, código da subclasse CNAE ou item da lista da Lei Complementar, não permite dedução da base de cálculo do ISSQN. Consulte a legislação do município para informações sobre as deduções permitidas.
A20
O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura.
A NFS-e foi emitida considerando o regime de tributação informado. Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte.
A21
Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte.
Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. A NFS-e foi emitida considerando a informação do RPS. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.
A22
Código de tributação incompatível com o município de incidência do ISSQN.
A NFS-e foi emitida considerando a informação do RPS, no entanto o código de tributação informado não permite a tributação em outro município. Consulte na legislação o local de incidência do ISSQN.
A23
O prestador do serviço não possui incentivo fiscal no cadastro da Prefeitura.
Não há concessão de incentivo para o prestador de serviço registrada na Prefeitura. A NFS-e foi emitida considerando a informação do RPS. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.
A24
País da prestação do serviço indevido.
O código do país da prestação do serviço somente deverá ser informado quando a exigibilidade do ISSQN for igual a <Exportação>.
A25
País do tomador do serviço indevido.
O código do país do tomador do serviço somente deverá ser informado quando o município do tomador do serviço for igual a <9999999>.
A26
E-mail do tomador do serviço inválido.
O e-mail do tomador de serviços não é válido e foi desconsiderado.
A27
CEP do logradouro do tomador do serviço inexistente.
A NFS-e foi emitida com o CEP do tomador do serviço informado no RPS.
A28
Inscrição municipal do tomador do serviço indevida.
Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior.
A29
CNPJ/CPF do tomador do serviço indevida.
Não informe o campo CNPJ/CPF do tomador do serviço quando este for do exterior.
A30
RPS possui campo(s) informado(s) que não é (são) adotado(s) pelo município
Algum campo não obrigatório no Termo de Referência informado no RPS não é adotado pelo município. Por este motivo, não foi consistido e nem será considerado como informação válida para a NFS-e.
A5
Endereço do tomador do serviço difere do constante na base de dados do município.
A NFS-e foi emitida considerando o endereço do tomador do serviço informado no RPS.
A6
Inscrição municipal do tomador não encontrada.
A inscrição municipal do tomador do serviço informada no RPS não está registrada na Prefeitura. A NFS-e foi emitida considerando que o tomador do serviço não está inscrito na Prefeitura.
A7
A inscrição municipal do tomador do serviço está paralisada ou cancelada ou desativada ou baixada.
A inscrição municipal do tomador do serviço informada no RPS está paralisada ou cancelada ou desativada ou baixada no cadastro municipal. A NFS-e foi emitida considerando que o tomador do serviço não está inscrito na Prefeitura.
A8
E-mail do tomador do serviço inválido.
O e-mail do tomador de serviços não é válido e foi ignorado. Não será enviado e-mail de confirmação da emissão da NFS-e para o tomador do serviço.
A9
Inscrição municipal incorreta.
A NFS-e foi gerada considerando a inscrição municipal vinculada ao CNPJ/CPF informado.
E10
RPS já informado.
Para essa Inscrição Municipal/CNPJ já existe um RPS informado com o mesmo número, série e tipo.
E100
Valor dos serviços inválido.
O campo valor dos serviços é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E101
Valor das deduções inválido.
O campo valor das deduções é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E102
Valor dos descontos inválido.
O campo valor dos descontos é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E103
Valor da Retenção de tributo federal inválida.
O campo referente a retenção de tributo federal é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E104
Item da lista inválido.
O campo item da lista de serviço deverá ter tamanho máximo de 5 caracteres.
E105
Código CNAE inválido.
Utilize sete caracteres para informar o código da subclasse CNAE correspondente ao serviço prestado.
E106
Código de tributação inválido.
Utilize no máximo 20 caracteres para informar o código do serviço prestado.
E107
Discriminação do serviço inválida.
Utilize no máximo 2000 caracteres para descrever o serviço prestado.
E108
Código do município da prestação do serviço inválido.
Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, Consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999".
E109
Código do município do tomador do serviço inválido.
Informe o código do município do tomador do serviço com sete dígitos, consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999".
E11
Número do RPS não informado.
Informe o número do RPS.
E111
Município da prestação do serviço não informado.
Informe o código do município da prestação do serviço com sete dígitos, consulte tabela de Municípios do IBGE. Se o município da prestação do serviço for do exterior do país, informe "9999999".
E112
Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida.
O campo Inscrição Municipal do intermediário do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.
E113
Número do logradouro não informado.
Para este tomador do serviço informe o número do logradouro.
E114
Bairro do tomador do serviço não informado.
Para este tomador do serviço informe o bairro.
E115
UF do tomador do serviço não informada.
Para este tomador do serviço informe a UF.
E116
A UF do tomador do serviço incorreta.
Informe corretamente a UF do tomador do serviço. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX" e a cidade com 9999999.
E117
Nome/Razão Social do tomador do serviço inválida.
Nome/Razão Social do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.
E118
Nome/Razão Social do tomador do serviço não informado
Para este tomador do serviço informe o Nome/Razão Social.
E119
Logradouro do endereço do tomador do serviço inválido.
O campo endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 125 caracteres.
E12
Tipo do RPS não informado.
Informe o tipo do RPS, conforme indicado na documentação da NFS-e.
E120
Número do logradouro inválido.
O campo número do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 10 caracteres.
E121
Complemento do endereço inválido.
O campo complemento do endereço do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.
E122
Bairro do tomador do serviço inválido.
O campo bairro do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 60 caracteres.
E124
UF do tomador do serviço inválida.
O campo UF do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 2 caracteres. Em caso de cidades do exterior preencher a UF com "EX".
E125
CEP do tomador do serviço inválido.
O campo CEP do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 8 dígitos.
E126
E-mail do tomador do serviço inválido.
O campo e-mail do tomador do serviço deverá ter tamanho máximo de 80 caracteres.
E127
Telefone do tomador do serviço inválido.
Consulte o Manual da NFS-e para saber quais as regras de preenchimento do telefone do tomador do serviço.
E128
Razão Social do intermediário do serviço inválida.
O campo razão social do intermediário do serviço deverá ter tamanho máximo de 115 caracteres.
E129
Código da obra inválido.
O campo código da obra deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.
E13
RPS inválido.
Utilize um dos tipos especificados: 1 - "RPS", 2 - "Nota Fiscal Conjugada (Mista)" ou 3 - "Cupom".
E130
Número da ART inválido.
O campo ART deverá ter tamanho máximo de 15 caracteres.
E131
Data inicial inválida.
A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida.
E132
Data final inválida.
A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida.
E133
Data final posterior a data de hoje.
Informe uma data final igual ou anterior a data de hoje.
E134
Data final anterior à data inicial.
Informe uma data final igual ou superior a data inicial da pesquisa.
E135
Período consultado superior ao permitido.
Consulte o manual da NFS-e e limite as datas inicial e final ao período permitido.
E136
Número da NFS-e consultada inválido.
O campo número da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.
E137
Data de emissão da NFS-e informada incorretamente.
Informe corretamente a data da emissão da NFS-e a ser consultada.
E138
Usuário não autorizado a realizar o serviço.
Informe os dados de um usuário autorizado a executar o serviço.
E139
Número da NFS-e a substituir inválido.
O campo número da NFS-e substituída é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.
E14
Data da emissão do RPS não informada.
Informe a Data da emissão do RPS conforme indicado na documentação da NFS-e.
E140
Bairro do prestador do serviço inexistente
Informe corretamente o nome bairro do prestador do serviço
E141
Inscrição Municipal do prestador do serviço não informada
informe a Inscrição Municipal do prestador do serviço
E145
Regime Especial de Tributação inválido.
Informe o regime especial de tributação utilizando dois algarismos. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os regimes autorizados pela Prefeitura a utilizar NFS-e.
E146
Opção pelo Simples Nacional inválida.
Utilize um dos tipos: 1 - Sim; 2 - Não.
E148
Status do RPS não informado
Utilize um dos tipos: 1 - Normal; 2 - Cancelado.
E149
CNPJ do prestador do serviço inválido
O campo CNPJ Prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 14 dígitos.
E15
Data da emissão do RPS inválida.
Informe a Data da emissão do RPS conforme indicado na documentação da NFS-e.
E150
Série do RPS não informada
Campo de preenchimento obrigatório, caso não utilize série, preencha o campo com 00000.
E151
Quantidade de RPS não informada
Informe a quantidade de RPS contidos no lote
E152
Indicador de ISSQN retido não informado.
Informe 1 para ISSQN Retido ou 2 para ISSQN não Retido.
E153
Valor ISSQN retido inválido
O campo valor do ISSQN retido é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E154
CNPJ/CPF do intermediário do serviço inválido.
O campo CNPJ/CPF do Intermediário do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF.
E155
CNPJ/CPF do tomador do serviço inválido.
O campo CNPJ/CPF do tomador do serviço é numérico. E deverá ter tamanho de 14 dígitos para CNPJ e 11 dígitos para CPF.
E157
Usuário não tem autorização para solicitar o serviço.
A pessoa física ou jurídica, identificada pelo CPF ou CNPJ, não está autorizada a solicitar o serviço para o contribuinte identificado pelo CPF ou CNPJ.
E158
Inscrição Municipal do prestador do serviço inválida
O campo Inscrição Municipal do prestador do serviço é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 dígitos.
E16
A data da emissão do RPS não poderá ser superior a data de hoje.
Informe uma data de emissão de RPS válida.
E160
Arquivo em desacordo com o XML Schema.
Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema.
E162
Alíquota do simples nacional incorreta.
Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.
E163
Alíquota não informada para retenção do ISSQN no Simples Nacional
Informe um percentual de acordo com o enquadramento na tabela de alíquota do simples nacional.
E164
Valor do ISSQN devido inválido.
O campo valor do ISSQN é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e 2 decimais.
E165
Alíquota do serviço inválida
Consulte o manual da NFS-e para verificar o formato e o tamanho do campo.
E166
Regime Especial de Tributação não informado para optante do simples nacional..
Quando a empresa prestadora do serviço for optante pelo simples nacional informe "05" MEI ou "06" ME/EPP.
E167
Município informado não pertence à Unidade Federativa.
Acerte o município ou a Unidade Federativa.
E168
CEP do tomador do serviço informado indevidamente.
Não informe o CEP do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior.
E169
CNPJ/CPF do tomador do serviço informado indevidamente.
Não informe o CNPJ/CPF do tomador do serviço quando ele for domiciliado no exterior.
E17
A data da emissão do RPS não poderá ser inferior à data de habilitação do prestador do serviço para emissão da NFS-e.
A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa.
E170
O usuário não tem autorização para solicitar serviço de processamento de lote de RPS.
A solicitação de serviço de processamento de lote de RPS só pode ser feita por usuário previamente autorizado pelo contribuinte.
E171
O usuário não tem autorização para assinar RPS para o prestador de serviço
Acerte a assinatura do RPS.
E172
Arquivo enviado com erro na assinatura.
Acerte a assinatura do arquivo.
E173
Lote de RPS não assinado.
Assine o lote de RPS
E174
RPS não assinado.
Assine o RPS
E175
O somatório das deduções e do desconto incondicionado está maior que o valor dos serviços
O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma das deduções com o desconto incondicionado.
E176
O somatório dos descontos, retenções federais e ISSQN retido na fonte está maior que o valor dos serviços
O preço do serviço deve ser maior ou igual à soma dos tributos federais, o ISSQN devido e os descontos.
E177
Pessoa Física não pode efetuar a retenção do ISSQN
Tomador de serviço pessoa física não pode reter o ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.
E178
Lote aguardando processamento.
O lote de RPS correspondente ao protocolo informado foi recebido pela Prefeitura, mas ainda não foi processado.
E179
Erro na autenticação.
O usuário correspondente ao documento utilizado para autenticação não possui autorização para realizar o serviço para a empresa parametrizada via CNPJ e inscrição municipal do arquivo.
E18
O valor dos serviços deverá ser superior a R$ 0,00 (zero).
Não é permitido envio de valor de serviços igual a zero.
E180
Pedido de Cancelamento não está assinado.
O pedido de cancelamento deve conter assinatura digital
E181
Telefone do tomador do serviço incorreto
Utilize um telefone no formato válido.
E182
Requisição do serviço não acompanhada de autenticação por certificação digital.
É necessário efetuar o processo de autenticação SSL bidirecional no sistema cliente.
E183
A mensagem XML do cabeçalho do arquivo enviado está fora do padrão especificado.
Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema
E184
A versão de dados não é mais suportada pelo sistema. A versão do XML Schema não é mais suportada pelo sistema.
Utilize uma versão de dados suportada para requisição dos serviços. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema
E185
A versão de dados não existe. A versão do XML Schema não existe.
Utilize uma versão de dados existente e suportada pelo sistema. Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema
E186
Requisição de serviço inválida. O sistema não conseguiu capturar o parâmetro nfseCabecMsg e/ou nfseDadosMsg.
Verifique sua mensagem SOAP e a passagem desses parâmetros necessários. Não conseguiu obter a mensagem XML do cabeçalho ou dos dados. Verifique a passagem desses parâmetros pela mensagem SOAP.
E187
A versão do XML Schema do cabeçalho não existe.
Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são as versões de XML Schema suportadas pelo sistema
E188
Opção simples nacional conflita com o regime especial de tributação informado.
Quando se tratar de empresa com Regime Especial de Tributação 05 - MEI do simples nacional ou 06 - ME ou EPP do simples nacional marcar campo de Optante pelo Simples como 1 - SIM.
E189
Arquivo enviado com erro de certificado. Certificado digital inválido.
O solicitante do serviço de processamento do arquivo deve utilizar um certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E19
O valor das deduções deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços.
Não é permitido valor de dedução superior ao valor de serviços.
E190
Erro na autenticação. Certificado digital inválido.
O solicitante do serviço de processamento do arquivo deve utilizar um certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E191
Tipo do RPS inválido.
Neste município utilizar somente o Tipo 1 - RPS
E192
Status RPS invalido
Neste município utilizar somente o Tipo 1 - Normal.
E193
Valor da Retenção do PIS inválido
O campo referente a retenção do PIS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E194
Valor da Retenção da COFINS inválido
O campo referente a retenção da COFINS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E195
Valor da Retenção de INSS inválido
O campo referente a retenção de INSS é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E196
Valor da Retenção do IR inválido
O campo referente a retenção do IR é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E197
Valor da Retenção da CSLL inválido
O campo referente a retenção da CSLL é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E198
Valor das Outras retenções inválido
O campo referente a outras retenções é numérico e deverá ter tamanho máximo 15 números inteiros e dois decimais.
E199
CEP do tomador do serviço não informado
Informe o CEP do tomador do serviço
E2
Data de competência superior a de emissão do RPS.
Informe uma data de competência inferior ou igual a de emissão do RPS.
E20
O valor das deduções deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).
Não é permitido valor de dedução inferior a zero (negativo).
E200
Data de Competência anterior à da autorização para emissão de NFS-e
A geração de NFS-e só é permitida para competência posterior à data de habilitação da empresa.
E201
Status do RPS não informado
Informe o status do RPS. Para este município utilizar somente o Tipo 1 - Normal.
E202
Código de tributação não informado
Informe o código de tributação referente aos serviços prestados
E203
Tamanho do arquivo enviado excede o permitido.
Consulte o Manual da NFS-e para saber qual o tamanho de arquivo permitido pelo sistema.
E204
Código de cancelamento não informado.
Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema.
E205
Código de cancelamento inválido.
O campo referente ao cancelamento da NFS-e é numérico e deverá ter tamanho de 4 números inteiros.
E206
Cancelamento da NFS-e por erro na emissão não pode ser feito por esse serviço.
Utilize o serviço de substituição de NFS-e.
E207
Cancelamento de NFS-e com imposto recolhido não pode ser feito por esse serviço.
O cancelamento de uma NFS-e com ISSQN pago deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária.
E208
Cancelamento de NFS-e com tomador do serviço não informado não pode ser feito por esse serviço.
O cancelamento de uma NFS-e com tomador do serviço não informado deverá ser feito por meio de processo administrativo aberto na repartição fazendária.
E209
Data inicial não informada
Informe a data inicial para pesquisa
E21
O valor dos descontos deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços.
Não é permitido valor de desconto superior ao valor de serviços.
E210
Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data de hoje.
Informe uma data inicial igual ou anterior a data de hoje
E211
Data inicial da pesquisa não poderá ser posterior a data final.
Informe uma data inicial igual ou anterior a data final
E212
NFS-e não encontrada.
Não existe NFS-e emitida com o número do documento ou do RPS ou período pesquisado.
E213
Código de cancelamento informado de uso exclusivo da Prefeitura
Código de motivo de cancelamento <3-Erro de assinatura> e <5-Erro de processamento> são de uso exclusivo da Prefeitura.
E214
Número de RPS no lote excede o permitido.
Consulte o Manual da NFS-e para saber o número máximo de RPS por lote permitido pelo sistema.
E215
Item da lista de serviço incompatível com o código de tributação.
Consulte o Manual da NFS-e para verificar a correlação entre o código de tributação e o item da lista de serviço.
E216
Não é permitida a substituição de RPS.
O campo RpsSubstituido não pode ser preenchido para este município.
E217
Número inicial da faixa de NFS-e não encontrado.
Informe um número inicial válido.
E218
Número inicial da faixa de NFS-e é maior que o número final.
Informe um número final maior que o número inicial.
E219
Tipo de Regime Especial de Tributação indevido.
Consulte o Manual da NFS-e para informar uma opção de Regime Especial de Tributação valido no município.
E22
O valor dos descontos deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).
Não é permitido valor de desconto inferior a zero (negativo).
E220
Valor do ISSQN informado indevidamente.
O valor do ISSQN será calculado pela Prefeitura e não deve ser informado pelo contribuinte.
E221
Alíquota informada indevidamente.
A alíquota do ISSQN só deve ser informada quando: o ISSQN for devido a outro município ou o prestador do serviço for optante pelo Simples Nacional e houver retenção do ISSQN. Em outras situações a alíquota a ser aplicada será determinada pela Prefeitura.
E222
Código CNAE informado indevidamente.
Esse campo não deve ser preenchido neste município.
E223
Intervalo de NFS-e não encontradas.
Não foram emitidas NFS-e com números no intervalo informado.
E224
A NFS-e a substituir está cancelada.
NFS-e cancelada não pode ser substituída.
E225
O documento de substituição não está assinado digitalmente.
Assine o documento de substituição.
E226
Número da NFS-e inicial não informado
Informe o número da NFS-e inicial do intervalo a ser consultado.
E227
Alíquota Serviços fora do intervalo de 2% e 5%
Quando o local da incidência for diferente deste município esse campo deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.
E228
Para esta prestação de serviços a alíquota do ISSQN é obrigatória.
Informe um valor percentual da alíquota de ISSQN, que deve ser maior ou igual a 2% e menor ou igual a 5%.
E229
A Inscrição Municipal do tomador do serviço não existe na base de dados da Prefeitura.
Informe corretamente a Inscrição Municipal do tomador do serviço.
E23
O valor do PIS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).
Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E230
As informações do prestador do serviço não foram identificadas no RPS.
Informe corretamente as informações do prestador do serviço para o RPS.
E231
O prazo legal para conversão de um RPS em NFS-e está expirado.
Consulte a legislação do município para verificar o prazo de conversão.
E232
Ocorreu um erro no processamento do arquivo.
Procure a Prefeitura para regularização.
E233
Lote já processado.
Atribua um novo número ao lote de RPS, caso os RPS nele contidos ainda não tenham sidos processados.
E234
Número do protocolo de recebimento do lote não informado.
Informe o número do protocolo do lote.
E235
Número da NFS-e a cancelar não informado.
Informe o número da NFS-e a ser cancelada.
E236
O RPS já está cancelado e não pode ser substituído.
RPS cancelado não pode ser substituído.
E237
O arquivo de cancelamento de lote de NFS-e está corrompido.
Corrija e reenvie o arquivo.
E238
O parâmetro nomeado (método) informado não existe
Consulte o Manual da NFS-e para saber quais são os métodos disponíveis.
E239
Código de tributação não permite dedução na base de cálculo
Consulte a legislação vigente para saber se o código de tributação permite dedução da base de cálculo
E24
O valor da COFINS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).
Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E240
Código de tributação não permite incidência do ISSQN fora deste município.
Informe corretamente o município de incidência do ISSQN.
E241
Retenções de Tributos Federais só podem ser efetuados por tomador do serviço pessoa jurídica.
Preencher os campos de retenções federais com zeros.
E242
Indicador de ISSQN retido incorreto.
Não é permitida a retenção do ISSQN quando o tomador do serviço é o próprio prestador do serviço. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção.
E243
Esta NFS-e não deverá ter o ISSQN Retido pelo tomador do serviço.
Consulte a legislação vigente para saber as regras de retenção do ISSQN na fonte e selecione ISS Retido = 2 (NÃO).
E244
Código de tributação não permite a utilização de NFS-e.
Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem a emissão de NFS-e.
E245
Código de tributação não permite desconto condicionado..
O tipo de serviço prestado não permite desconto condicionado.
E246
Código de tributação não permite desconto incondicionado.
O tipo de serviço prestado não permite desconto incondicionado.
E247
Código de tributação não permite informação de construção civil.
Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de construção civil.
E248
Código de tributação não permite informação de intermediário do serviço.
Consulte a legislação aplicável e verifique os códigos de tributação que permitem informação de intermediário do serviço.
E249
Código do município de incidência do ISSQN incorreto.
Contribuintes com regime especial de tributação "Microempresário Individual" (MEI) não pode emitir NFS-e com município de incidência diferente do município gerador.
E25
O valor do INSS deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).
Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E250
Opção SIMPLES Nacional conflita com o Regime especial de tributação.
Não é permitida a opção pelo SIMPLES Nacional por empresa que adote o Regime especial de tributação "03 -Sociedade de Profissionais".
E251
Para o regime especial <Estimativa> não é permitida a emissão de NFS-e
Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e.
E252
Para o regime especial <Cooperativa> não é permitida a emissão de NFS-e
Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de emissão de NFS-e.
E253
A data da nova competência não deve ser inferior à competência de criação da NFS-e.
Altere a data da competência.
E254
NFS-e vinculada a uma guia não pode ser substituída.
Consulte a legislação aplicável e verifique as situações de substituição de NFS-e.
E255
O status atual desta nota não permite alteração
A NFS-e não pode ser alterada.
E256
A NFS-e informada não está apta para a troca de competência
A competência da NFS-e não pode ser alterada.
E257
Esse lote não possui informações de retorno.
Verifique o lote enviado.
E258
CNPJ/CPF do prestador do serviço inválido.
Informe o número do CNPJ com 14 posições ou o CPF do prestador do serviço com 11 posições.
E259
CNPJ/CPF não encontrado na base de dados.
Confira o número do CNPJ/CPF informado. Caso esteja correto, o prestador do serviço não está inscrito no município.
E26
O valor do IR deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).
Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E260
CNPJ/CPF do prestador do serviço não informado.
Informe o CNPJ/CPF do prestador do serviço.
E261
CNPJ/CPF do prestador do serviço incorreto.
Informe corretamente o CNPJ/CPF do prestador do serviço.
E262
Inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada.
Prestador do serviço com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode utilizar NFS-e.
E263
Número do RPS substituído inválido.
Identifique o RPS substituído utilizando no máximo 15 algarismos.
E264
Número do RPS substituído incorreto
Informe corretamente o número do RPS substituído.
E265
Número do RPS substituído não informado
Informe o número do RPS substituído quando informado série ou tipo do RPS substituído.
E266
Número do RPS substituído não encontrado na base de dados
Informe um número de RPS substituído que conste da base de dados.
E267
Série do RPS substituído inválida.
A série do RPS pode ser alfanumérico com tamanho máximo de 5 caracteres.
E268
Série do RPS substituído não informada.
Informe a série do RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.
E269
Série do RPS substituído incorreta.
Informe corretamente a série do RPS substituído.
E27
O valor da CSLL deverá ser superior ou igual a R$ 0,00 (zero).
Não é permitido valor de retenção inferior a zero (negativo).
E270
Tipo de RPS substituído inválido.
Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.
E271
Tipo de RPS substituído não informado.
Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.
E272
Tipo de RPS substituído incorreto.
Informe o tipo de RPS substituído, conforme indicado no Manual da NFS-e.
E273
PIS retido incorreto.
Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E274
COFINS retida incorreta.
Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E275
Contribuição ao INSS retida incorreta.
Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E276
Imposto de renda retido incorreto.
Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E277
CSLL retida incorreta.
Apenas pessoas jurídicas podem reter tributos. Se o tomador do serviço é pessoa física, o valor do tributo retido deve ser igual a zero.
E278
Indicador de ISSQN retido incorreto.
Empresa com inscrição municipal paralisada, cancelada ou desativada não pode reter ISSQN. Altere o indicador de retenção do ISSQN para 2 - sem retenção.
E279
Responsável/Retentor inválido.
Informe Responsável/Retentor conforme indicado no Manual da NFS-e.
E28
Item da lista de serviço incompatível com opção SIMPLES Nacional.
Consulte a legislação vigente para saber se o item da lista de serviço informado permite a opção pelo simples nacional.
E280
Responsável/Retentor não informado.
Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço.
E281
Responsável/Retentor informado incorretamente.
Informe 1 se o responsável pelo recolhimento do ISSQN for o tomador do serviço ou 2 se for o intermediário do serviço.
E282
Responsável/Retentor informado indevido.
O campo Responsável/Retentor somente deverá ser preenchido quando o ISSQN for retido na fonte.
E283
Código CNAE incompatível com o item da lista.
Consulte a legislação aplicável e informe o código de subclasse CNAE que seja compatível com o item da lista da LC 116 informado.
E284
País da prestação do serviço inválido.
Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.
E285
País da prestação do serviço não informado.
Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país da prestação do serviço.
E286
País da prestação do serviço incorreto
Informe o código do país onde foi prestado o serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.
E287
País da prestação do serviço indevido
O código do país da prestação do serviço somente deverá ser informado quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação>.
E288
Código do município do tomador do serviço não vinculada a UF informada.
Corrija a UF ou o código do município do tomador do serviço.
E289
País do tomador do serviço inválido.
Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.
E29
O código de serviço prestado não permite retenção de ISSQN.
O tipo do serviço prestado não permite a retenção do ISS devido. Altere o indicador de retenção do ISSQN devido para 2 - sem retenção.
E290
País do tomador do serviço não informado.
Quando a exigibilidade do ISSQN for <Exportação> informar o país do tomador do serviço.
E291
País do tomador do serviço incorreto
Informe o código do país do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Países do BACEN.
E292
País do tomador do serviço indevido
O código do país do tomador do serviço somente deverá ser informado quando o município for igual a <9999999>.
E293
Intermediário do serviço não informado.
Quando o campo Responsável/Retenção for igual a <2> a qualificação do intermediário do serviço é informação obrigatória.
E294
CPF do intermediário do serviço informado indevidamente.
O intermediário do serviço deve ser pessoa jurídica.
E295
Intermediário do serviço pessoa física não pode reter ISSQN
Para a informação <2> no campo Responsável/Retenção o intermediário do serviço tem de ser pessoa jurídica estabelecida e inscrita neste município.
E296
CNPJ/CPF do intermediário do serviço não informado.
Informe o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.
E297
CNPJ/CPF do intermediário do serviço não consta da base de dados
O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município,
E298
CNPJ/CPF do intermediário do serviço incorreto
Informe corretamente o CNPJ/CPF do intermediário do serviço.
E299
Inscrição municipal do intermediário do serviço não informada.
Quando o CPF/CNPJ do intermediário do serviço estiver vinculado a mais de uma inscrição municipal esta informação é obrigatória.
E30
Item da lista de serviço inexistente.
Consulte a legislação vigente para saber o item da lista de serviço que deverá ser informado.
E300
Inscrição municipal do intermediário do serviço não consta da base de dados
O intermediário do serviço não foi encontrado na base de dados do município,
E301
Inscrição municipal do intermediário do serviço incorreta
Informe corretamente a Inscrição Municipal do intermediário do serviço.
E302
Código da obra não informado.
Para o serviço informado o código da obra é informação obrigatória.
E303
Código da obra informada indevidamente.
O serviço informado não permite a informação do código da obra.
E304
ART informada indevidamente.
O serviço informado não permite indicação de ART.
E305
ART não informada.
Para o serviço informado a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica - é informação obrigatória.
E306
Tipo de exigibilidade do ISSQN não informado.
O tipo de exigibilidade do ISSQN é informação obrigatória.
E307
Tipo de exigibilidade do ISSQN inválido.
O campo referente a exigibilidade do ISSQN deverá ter tamanho de 2 números inteiros. Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.
E308
Tipo de exigibilidade do ISSQN incorreto.
Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de exigibilidade do ISSQN.
E309
Código do município de incidência do ISSQN inválido.
Informe o código do município de incidência do ISSQN com sete caracteres conforme Tabela de Municípios do IBGE.
E31
Item da lista de serviço não informado.
Informe o item relativo ao serviço prestado nessa operação.
E310
Código do município de incidência do ISSQN incorreto.
Informe o código do município da incidência do ISSQN conforme Tabela de Municípios do IBGE.
E311
Código do município de incidência do ISSQN não informado
A informação do código do município da incidência do ISSQN é obrigatório quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <1 - Exigível>, <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>. Consulte a Tabela de Municípios do IBGE para preenchimento do campo.
E312
Número do processo inválido.
Utilize no máximo 30 dígitos para informar o número do processo que suspenda a exigibilidade do ISSQN.
E313
Número do processo informado indevidamente
Somente deverá ser informado o número do processo quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.
E314
Número do processo não informado.
A informação do número do processo é obrigatória quando <Exigibilidade do ISS> for tipo <6 - Exigibilidade Suspensa por Decisão Judicial> ou <7 - Exigibilidade Suspensa por Processo Administrativo>.
E315
Número da NFS-e a cancelar inválido.
O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
E316
Número da NFS-e consultada não informado.
Informe o número da NFS-e a ser consultada.
E317
Data final não informada.
A data informada deverá estar no formato DD/MM/AAAA e deve ser uma data válida.
E318
Página inválida.
Informe o número da página utilizando no máximo seis algarismos.
E319
Página não encontrada.
A página informada inexistente.
E32
Código CNAE incompatível com opção SIMPLES Nacional.
Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.
E320
Número da NFS-e inicial inválido.
O número da NFS-e inicial da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
E321
Número da NFS-e final inválido.
O número da NFS-e final da faixa deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
E322
Número da NFS-e final não informado.
Informe o número da NFS-e final da faixa de consulta.
E323
NFS-e final não encontrada.
A NFS-e final da faixa não foi encontrada na base de dados.
E324
Assinatura do RPS inválida.
O RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E325
Assinatura do lote de RPS inválida.
O lote de RPS deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E326
Pedido de serviço não assinado.
O pedido de serviço deve conter assinatura digital vinculada a certificado digital padrão ICP Brasil, não revogado e não expirado.
E327
O regime de tributação informado difere do registrado na Prefeitura.
Procure a Prefeitura para atualizar o regime de tributação no cadastro do contribuinte.
E328
Opção pelo SIMPLES Nacional não consta do cadastro do contribuinte.
Não há registro no cadastro do contribuinte de opção pelo SIMPLES Nacional. Procure a Prefeitura para regularizar a situação.
E329
Apenas serviços tributados podem sofrer retenção de ISSQN.
A retenção na fonte é permitida somente se o campo <Exigibilidade do ISS> for igual a <1 - Exigível>.
E33
Código CNAE inexistente.
Consulte a legislação vigente para saber o código CNAE que deverá ser informado.
E330
Contribuintes enquadrados como MEI do simples nacional não podem sofrer retenção de ISSQN.
Empresas enquadradas como MEI do simples nacional não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E331
Contribuintes enquadrados como Microempresa Municipal não podem sofrer retenção de ISSQN.
Empresas enquadradas como Microempresa Municipal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E332
Contribuintes enquadrados como Estimativa não podem sofrer retenção de ISSQN.
Empresas enquadradas como Estimativa não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E333
Contribuintes enquadrados como Sociedade de Profissionais não podem sofrer retenção de ISSQN.
Empresas enquadradas como Sociedade de Profissionais não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E334
Contribuintes enquadrados como Incentivador Fiscal não podem sofrer retenção de ISSQN.
Empresas enquadradas como Incentivador Fiscal não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E335
Empresas cadastradas com CPF não podem sofrer retenção de ISSQN.
Empresas cadastradas com CPF não devem sofrer retenção na fonte do ISSQN.
E336
Inscrição municipal do tomador do serviço indevida.
Não informe o campo inscrição municipal do tomador do serviço quando este for do exterior.
E337
Indicador de incentivo fiscal não informado.
Indicador de incentivo fiscal é informação obrigatória.
E338
Indicador de incentivo fiscal invalido.
O campo Indicador de incentivo fiscal deverá ter tamanho de 1 número inteiro.
E339
Indicador de incentivo fiscal incorreto.
Consulte o Manual da NFS-e e verifique os códigos de incentivo fiscal.
E34
Código de tributação incompatível com opção SIMPLES Nacional.
Consulte a legislação vigente para saber se o código informado permite a opção pelo simples nacional.
E340
Valor do ISSQN não informado.
Quando o ISSQN é devido a outro município, o valor do tributo deve ser calculado e informado pelo prestador do serviço.
E341
Alíquota do ISSQN não informado.
Quando o ISSQN é devido a outro município, alíquota deve ser informada pelo prestador do serviço.
E342
Informação de Incentivador Fiscal não confere com o cadastro da prefeitura.
Acerte o campo Incentivador Fiscal
E343
Código de cancelamento incorreto
Consulte o Manual da NFS-e para saber os códigos de cancelamento permitidos pelo sistema.
E344
Item da lista de serviço informado para a operação não permite tributação fora do município
Consulte a legislação vigente para saber se o item informado permite a tributação fora do município.
E345
Inscrição Municipal do prestador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado.
A inscrição municipal informada não está vinculada ao prestador de serviço identificado pelo CNPJ ou CPF.
E346
Inscrição Municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ ou CPF informado.
A inscrição municipal do tomador do serviço não está vinculada ao CNPJ/CPF.
E347
CNPJ/CPF do Prestador do serviço não autorizado a emitir NFS-e
Solicite autorização para emitir NFS-e para o CNPJ/CPF informado.
E348
CNPJ/CPF informado no lote difere do CNPJ/CPF informado no RPS
CNPJ/CPF do prestador do serviço especificado no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS
E349
Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais maior que a base de cálculo
Valor total dos tributos federais, estaduais e municipais, em conformidade com o artigo 1o da Lei no 12.741/2012, deve ser menor ou igual à base de cálculo
E35
Código de tributação inexistente.
Consulte a legislação vigente para saber o Código de tributação que deverá ser informado.
E350
Valor total dos tributos federais, estaduais e municipai inválido.
O campo valor total dos tributos federais, estaduais e municipai é numérico e deverá ter tamanho máximo de 15 números inteiros e dois decimais.
E351
Código NBS não informado
Informe o código NBS conforme padrão da Receita Federal do Brasil
E352
Código NBS inválido.
Informe o código NBS com nove caracteres conforme padrão da Receita Federal do Brasil
E353
NIF do Tomador não informado
Informe o NIF para tomadores não residentes no Brasil
E354
NIF do Tomador inválido.
Informe o NIF do Tomador com quarenta caracteres.
E355
Inscrição municipal do Tomador do serviço não informada.
Quando o CPF/CNPJ do intermediário do serviço estiver vinculado a mais de uma inscrição municipal esta informação é obrigatória.
E356
Número da NFS-e inválido.
O número da NFS-e deve ser informado com no máximo 15 algarismos.
E357
Inscrição municipal do Tomador do inválida.
Informar Inscrição Municipal do Tomador
E358
Serviço inexistente.
Informar Código de serviço correto.
E359
Prestador sem endereço informado.
Informar o endereço completo do prestador.
E36
Informação de ISSQN retido inválido.
Utilize um dos tipos: 1 para ISS Retido ou 2 para ISSQN não Retido.
E360
Erro ao emitir a nota.
Tente novamente mais tarde
E361
Empresa não localizada.
A empresa não está cadastrada no município.
E362
A nota fiscal não pode ser substituída. Prazo de substituição expirado.
Entre em contato com a prefeitura para realizar o cancelamento através de processo administrativo.
E363
Dados inconsistentes. Trata-se de tomador substituto tributário estabelecido no Município. Favor verificar CNPJ, endereço/município e inscrição municipal
CNPJ está lançado como substituto tributário, favor verificar dados do tomador CNPJ, IM e Endereço
E364
Valor da alíquota informado não condiz com a lista de serviços do município.
Informe o valor da alíquota correto.
E365
Valor da alíquota informado não condiz com a lista de beneficios do município.
Informe o valor da alíquota com os beneficios.
E366
Não existe regra de imposto para o serviço informado.
Informe um serviço que exista na regra.
E367
Emissão com serviço eventual não permitido pelo município.
Informe um serviço que não seja eventual.
E368
Este tomador é um substituto tributário. Para prestação de serviços à substitutos tributários é necessário a indicação do imposto retido.
Informe o campo ISSRetido com o valor 1, bem como o campo ValorISSRetido.
E369
As funcionalidades: Emitir NFS-e, Substituir NFS-e e Cancelar NFS-e estão suspensas.
Para maiores informações entre em contato com a prefeitura
E370
Não é permitido o uso de Outras Retenções no município.
Caso esteja utilizando RPS, remova a tag de Outras Retenções. Se a emissão da NFS-e estiver sendo executada OnLine, deixe o valor do campo em 0,00.
E371
Conforme legislação municipal esta prestação de serviço deve ter o imposto retido.
Informe o campo ISSRetido com o valor 1, bem como o campo ValorISSRetido.
E372
Não é permitido substituir a NFS-e devido a empresa estar em período de fiscalização na competência informada.
Favor contatar o órgão responsável.
E373
O cnpj do tomador informado não está cadastrado na base de dados do município.
Informe o cpnj do tomador corretamente.
E374
Prestador com dados cadastrais invalidos. Falta dados de endereço.
Contactar prefeitura para atualizar dados de endereço em seu cadastro.
E375
Não é permitido emitir a NFS-e devido a empresa estar em período de fiscalização na competência informada.
Favor contatar o órgão responsável.
E376
Não é permitido cancelar a NFS-e devido a empresa estar em período de fiscalização na competência informada.
Favor contatar o órgão responsável.
E377
A NFS-e não pode ser cancelada, pois o tomador já realizou o aceite.
Para cancelamento da NFS-e será necessário o seu descarte pelo tomador de serviço.
E378
Cancelamento não permitido porque NFSe possui vinculo a um encerramento.
Entrar em contato com a Prefeitura.
E379
Para realizar o cancelamento entre em contato com a prefeitura.
Para realizar o cancelamento entre em contato com a prefeitura.
E380
Local da prestação diferente do local da obra.
O local da prestação deve ser o mesmo do local da obra.
E381
O valor de dedução excede o valor de abatimento liberado para a obra.
Verificar o valor de abatimento liberado na obra e corrigir o valor de dedução na nota.
E382
Tag de Construção civil é obrigatória e não foi informada no arquivo. Insira a Tag de Construção Civil juntamente com o código da Obra e Código ART.O local da prestação deve ser o mesmo do local da obra.
Informe a Tag de Construção civil.
E383
Código do pais não informado.
Infome o código do pais.
E384
Código do pais informado não existe.
Infome um código de pais válido.
E385
Não existe vinculo da atividade com o serviço.
Infome uma atividade que possua vinculo com o serviço.
E385
Não existe serviço na lista de Issqn para o código informado.
Infome um código issqn válido.
E386
Atividade informada no campo Código de tributacão do município não existe.
Infome uma atividade válida.
E388
Cancelamento não permitido por estar em discordância com o prazo máximo estabelecido pela prefeitura.
Entre em contato com a prefeitura para realizar o cancelamento através de processo administrativo.
E389
Lote nao Convertido
Retransmitir o lote
E39
Apenas empresas inscritas neste município podem efetuar retenção de ISSQN.
O tomador do serviço não foi encontrado na base de dados do município, não sendo permitida a retenção. Acerte o CNPJ e/ou Inscrição Municipal ou altere o campo ISSQN Retido para 2 (Sem retenção de ISSQN).
E4
Esse RPS não foi encontrado em nossa base de dados.
Informe um número de RPS que tenha sido convertido em NFS-e.
E41
O campo discriminação dos serviços não foi preenchido.
O preenchimento da discriminação dos serviços é obrigatório.
E42
Código do município da prestação do serviço inválido.
Informe o código do município onde foi prestado o serviço, conforme Tabela de Municípios do IBGE.
E43
Inscrição Municipal do prestador do serviço não encontrada na base de dados do município.
Não existe registro de inscrição municipal que corresponda ao número informado.
E49
Lote de RPS com excesso de inconsistências.
O serviço de validação de RPS é abortado quando atinge o número de 50 inconsistências. Corrija os erros e reenvie o lote de RPS.
E5
O número da NFS-e a ser substituída não foi encontrada na base de dados.
Confira e informe novamente os dados da NFS-e que deseja substituir.
E50
Inscrição Municipal do prestador do serviço incorreta.
Informe corretamente a inscrição municipal do prestador do serviço.
E51
Inscrição Municipal do tomador do serviço incorreta.
Informe corretamente a inscrição municipal do tomador do serviço.
E52
O tomador do serviço informado é o próprio prestador do serviço.
Na emissão da NFS-e não é permitido que o prestador do serviço seja igual ao tomador do serviço.
E53
O campo Inscrição Municipal do tomador do serviço só deverá ser preenchido para tomadores estabelecidos neste município.
Para tomador de serviço estabelecido fora deste município não deve ser preenchido o campo Inscrição municipal.
E54
CNPJ do tomador do serviço está vinculado a mais de uma inscrição municipal.
Informe a Inscrição Municipal do tomador do serviço vinculada ao CNPJ informado.
E55
Logradouro do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado.
Acerte o logradouro ou o CEP do tomador do serviço.
E56
Logradouro do tomador do serviço não informado.
Informe o logradouro para o tomador do serviço.
E57
Bairro não corresponde ao CEP informado.
Corrija o Bairro ou o CEP do tomador do serviço.
E58
Código do município do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado.
Corrija o código do município ou o CEP do tomador do serviço.
E59
Município do tomador do serviço não informado.
Informe o município para o tomador do serviço.
E6
Essa NFS-e não pode ser cancelada através desse serviço, pois há crédito informado.
O cancelamento de uma NFS-e com crédito deve ser feito através de processo administrativo aberto em uma repartição fazendária.
E60
Município do tomador do serviço não encontrado.
Informe o código do município do tomador do serviço conforme consta da Tabela de Municípios do IBGE. Se o tomador do serviço for do exterior do país, informe "9999999".
E61
UF do tomador do serviço não corresponde ao CEP informado.
Corrija a sigla da UF ou o CEP do tomador do serviço.
E62
CEP do logradouro do tomador do serviço inexistente.
Informe corretamente o CEP do tomador do serviço.
E63
Razão Social do intermediário do serviço não informada.
Razão social do intermediário do serviço é obrigatória quando informado o CNPJ/CPF ou a Inscrição Municipal do mesmo.
E64
Inscrição Municipal do intermediário do serviço inválida.
Informe a Inscrição Municipal do intermediário do serviço com tamanho máximo de 15 caracteres.
E65
Inscrição Municipal do intermediário do serviço não esta vinculada ao CNPJ/CPF informado.
A inscrição municipal informada não está vinculada ao intermediário do serviço identificado pelo CNPJ ou CPF.
E67
Código da obra incorreto.
Informe corretamente o código da obra.
E68
Situação do RPS inválida.
Utilize um dos tipos:1 - Normal; 2 - Cancelado.
E69
Quantidade de RPS incorreta.
A quantidade de RPS informada difere da quantidade de RPS do lote.
E7
Essa NFS-e já foi substituída.
A NFS-e só pode ser substituída uma vez.
E70
Inscrição Municipal do prestador do serviço especificada no lote não confere com o prestador do serviço informado no RPS.
Informe corretamente a Inscrição Municipal do prestador do serviço no lote e no RPS.
E71
RPS em duplicidade no arquivo enviado.
Retire do lote o RPS duplicado ou altere sua identificação: número, série ou tipo, e reenvie o lote.
E72
Campo Quantidade de RPS informado incorretamente.
O campo quantidade de RPS é numérico e deverá ter tamanho máximo de 4 dígitos.
E76
O número do RPS substituído informado não existe na base de dados.
Informe corretamente o número do RPS substituído.
E77
Número da NFS-e não informado
Informe o número da NFS-e.
E78
Número da NFS-e inexistente na base de dados para o prestador do serviço pesquisado.
Informe corretamente o número da NFS-e.
E79
NFS-e já está cancelada.
Verifique e informe corretamente os dados da NFS-e que deseja cancelar.
E8
Opção pelo simples nacional não informado.
Se o prestador do serviço for optante pelo SIMPLES Nacional, informe "1" (sim). Caso contrário, informe "2" (não).
E86
Número do protocolo de recebimento do lote inexistente na base de dados.
Confira se o lote foi enviado e informe o número correto do protocolo de recebimento.
E87
Número de lote inexistente na base de dados.
Confira se o lote foi enviado e informe o número correto.
E88
Número de lote não informado.
Informe o número do lote.
E89
Não existe na base de dados uma NFS-e emitida para o número de RPS informado.
Informe corretamente o número do RPS.
E90
Número do RPS inválido.
Informe um número de RPS que corresponda à seqüência utilizada pelo prestador do serviço.
E91
Esse RPS não consta em nossa base de dados.
Solicite do prestador do serviço a emissão da NFS-e.
E92
RPS ainda não convertido em NFS-e.
Efetue nova consulta mais tarde.
E93
Série do RPS inválida.
Identifique o RPS utilizando no máximo 15 dígitos.
E94
Data de competência não informada.
Informe a data de competência no formato data.
E95
Data de competência Inválida
Informe a data de competência no formato data.
E96
Número do RPS incorreto.
Informe corretamente o número do RPS.
E97
Série do RPS incorreta.
Informe corretamente a série para o RPS pesquisado.
E98
Valor dos serviços não informado.
Informe o valor dos serviços.
E99
Valor da retenção deverá ser inferior ou igual ao valor dos serviços.
Não é permitido valor de retenção superior ao valor de serviços.
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