DIFAL

O DIFAL (Diferencial de Alíquotas) é uma sistemática tributária utilizada no âmbito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O objetivo d0 DIFAL é assegurar que o estado de destino de uma mercadoria ou serviço receba parte do imposto devido em transações interestaduais.

O DIFAL possui duas formas de cálculo, dependendo da Unidade da Federação (UF) da operação.

Segundo informações de nossa consultoria contábil, a lei complementar 190/2022, determinou que o cálculo do DIFAL para todos os estados seja a base dupla.
Confirme com sua contabilidade qual padrão você deve usar.

Importante: A escolha incorreta da forma de cálculo pode resultar na rejeição 815 da SEFAZ.

Calculo Base Simples (por fora) - Exemplo

Se uma empresa em São Paulo (SP) vende uma mercadoria para um consumidor final em Minas Gerais (MG):

A alíquota interestadual é 12%.

A alíquota interna de MG é 18%.

O DIFAL será a diferença: 18% - 12% = 6%.

Esse valor será recolhido ao estado de MG.

Calculo Base Dupla (por dentro) - Exemplo

Supondo que uma empresa em SP (São Paulo) vende um produto para um consumidor em MG (Minas Gerais) .
A alíquota interna de MG é 18% e a alíquota interestadual para MG é 12%.

Base de cálculo 1 (BC1)  = (Valor da Operação) - (Valor do ICMS Interestadual)

Base de cálculo 2 (BC2) = BC1 / (1- (Alíquota ICMS Destino / 100))

Valor ICMS de Destino = BC2 x Alíquota ICMS de Destino

DIFAL = Valor ICMS de Destino - Valor do ICMS Interestadual

Como é feita a identificação e o cálculo do DIFAL no PlusCom

Para poder calcular corretamente o DIFAL, o PlusCom precisa que todos os cadastros feitos no sistema estejam corretamente preenchidos.

Entram na identificação e nos parâmetros do cálculos as seguintes informações:

• Cadastro de clientes.

  • • Indicação de contribuinte.

    • Finalidade de produto.

    • UF.

• Configuração de impostos.

  • • Alíquota de ICMS interna na UF de Destino - Grupo DIFAL.

    • Alíquota de ICMS interestadual entre a UF de origem e a UF de destino - Grupo DIFAL.

Em caso de preenchimento incorreto de uma ou mais informações, o cálculo do DIFAL ficará comprometido.

Será incluído o cálculo do DIFAL na nota fiscal quando todas as condições abaixo forem atendidas:

1. A finalidade do produto para o cliente for "Uso e consumo".

2. O destinatário da nota estiver em uma UF diferente da UF do emissor.

3. O cliente ser indicado como "Não contribuinte".

As informações fornecidas nesta seção são apenas para fins informativos. Leia nosso disclaimer para mais detalhes sobre o escopo deste documento e as responsabilidades do usuário.