O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) é um tributo criado no âmbito da reforma tributária brasileira, substituindo o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de competência estadual, e o ISS (Imposto sobre Serviços), de competência municipal. O IBS é gerido de forma compartilhada por estados e municípios, com o objetivo de simplificar e harmonizar a tributação sobre o consumo em todo o país.

O IBS incide sobre a venda de bens, a prestação de serviços e a realização de operações com intangíveis e direitos, adotando uma base ampla e homogênea, independentemente da natureza da operação ou da sua destinação final.
A gestão do imposto é feita por um comitê gestor nacional, composto por representantes dos entes federativos, garantindo maior uniformidade e transparência na arrecadação e fiscalização.

Uma característica importante do IBS é a existência de alíquotas separadas para estados (IBSUF) e municípios (IBSMun). Embora haja uma alíquota de referência nacional para orientar o mercado, cada estado e cada município têm autonomia para definir suas próprias alíquotas dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Dessa forma, a alíquota total do IBS em uma operação é a soma da parte estadual e da parte municipal correspondentes ao local de destino da operação.

Principais características do IBS:

• Unificação dos tributos estaduais e municipais, eliminando a sobreposição de competências;

• Cobrança no destino, ou seja, no local onde ocorre o consumo do bem ou serviço;

• Alíquota uniforme em cada estado e município, embora a composição da alíquota total seja a soma das partes estadual e municipal;

• Sistema não cumulativo, permitindo a utilização integral de créditos de imposto pago em operações anteriores;

• Simplificação das obrigações acessórias, com declaração unificada e fiscalização coordenada.

O IBS promove a neutralidade fiscal, a redução das disputas tributárias e o fortalecimento da competitividade empresarial, além de oferecer mais clareza e previsibilidade para contribuintes e administrações públicas.