A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é um tributo federal que unifica e substitui o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). Instituída como parte do processo de simplificação e modernização do sistema tributário brasileiro, a CBS incide sobre a receita bruta decorrente da venda de bens e da prestação de serviços em todo o território nacional.

A CBS adota uma sistemática de apuração mais simples e uniforme em comparação com os tributos anteriores. Sua estrutura prevê a incidência de uma alíquota padrão para a maioria das empresas optantes pelo regime não cumulativo e outra diferenciada para instituições financeiras e entidades equiparadas.

Entre suas principais características, destacam-se:

• Base ampla de incidência, abrangendo a maioria das operações de bens e serviços;

• Adoção da não cumulatividade plena, permitindo o crédito integral do imposto pago nas etapas anteriores da cadeia produtiva;

• Racionalização das obrigações acessórias, com redução de regimes especiais e de tratamentos diferenciados;

• Transparência na formação de preços, contribuindo para a melhoria do ambiente de negócios.

A implementação da CBS busca tornar a tributação sobre o consumo mais neutra, reduzindo distorções e aumentando a competitividade das empresas brasileiras.