CST / cEnq / clEnq - IPI

CST (Código de Situação Tributária do IPI)

O CST é utilizado para indicar a forma como o IPI será aplicado à operação e ao produto. Esse código é composto por três dígitos, e a escolha correta depende da natureza do produto e da operação. Ele define se o IPI será cobrado, isento, suspenso ou não tributado.

Abaixo uma lista com os principais códigos de saída do IPI.

50 - Saída Tributada

51 - Saída Tributável com Alíquota Zero

52 - Saída Isenta

53 - Saída Não Tributada

54 - Saída Imune

55 - Saída com Suspensão

99 - Outras Saídas

cEnq (Código de Enquadramento Legal do IPI)

Este campo especifica o código que identifica o enquadramento legal do produto quanto ao IPI. Ele deve ser preenchido com base no enquadramento conforme a legislação vigente, e os códigos variam de acordo com o tipo de operação e o produto. Esse código é importante para determinar se o produto está sujeito ao IPI e sob quais condições ele será tributado.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional o código utilizado é o "999", esse código é usado para indicar que a empresa não é contribuinte do IPI ou que está sujeita à tributação normal do imposto. 

clEnq (Classe de Enquadramento do IPI)

A classe de enquadramento é utilizada para categorizar o produto dentro de uma classificação específica conforme a tabela TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). No entanto, este campo não é amplamente utilizado para a maioria das operações, sendo muitas vezes informado apenas com um valor genérico ou até deixado em branco. Ele pode ser mais relevante para setores específicos, como o de cigarros e bebidas.

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