Termo de uso (EULA) PlusCom Desktop

ACORDO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL (EULA)

 IMPORTANTE: LEIA CUIDADOSAMENTE ANTES DE UTILIZAR ESTE APLICATIVO.

IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES

Este Acordo de Licença de Usuário Final ("EULA") é um contrato legal celebrado entre o USUÁRIO LICENCIADO, doravante denominado "Licenciado" (pessoa jurídica ou física), e O R MICELLI NETTO DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, inscrita no CNPJ sob o nº 29.882.714/0001-52, com sede em São José do Rio Preto/SP a rua José Duran, 300, Jardim do Bosque, doravante denominada "Licenciante", para uso do software PlusCom Software Desktop ("Aplicativo").

1. DEFINIÇÕES
   1.1 "Aplicativo": refere-se ao software PlusCom Software Desktop, suas atualizações, módulos e componentes.
   1.2 "Serviços": incluem suporte, manutenção, acesso à nuvem e demais atividades prestadas pela Licenciante.
   1.3 "Dados do Licenciado": são as informações inseridas e processadas no Aplicativo.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
   2.1 Ao instalar, acessar ou utilizar o Aplicativo, o Licenciado concorda com todos os termos deste EULA.
   Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

3. CONCESSÃO DE LICENÇA
   3.1 A Licenciante concede ao Licenciado uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para utilizar o Aplicativo.
   3.2 Esta licença não implica cessão de propriedade, nem direito ao código-fonte ou à estrutura do sistema.

4. RESTRIÇÕES DE USO
   4.1 É vedado ao Licenciado:
   a) Realizar engenharia reversa, modificar, decompilar ou copiar o Aplicativo.
   b) Utilizar o Aplicativo em dispositivos ou ambientes não autorizados.
   c) Distribuir, sublicenciar ou revender o Aplicativo.
   d) Utilizar o Aplicativo de forma ilegal ou que infrinja direitos de terceiros.
   e) Utilizar o Aplicativo por meio de softwares não autorizados ou automações.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
   5.1 Todos os direitos do Aplicativo pertencem exclusivamente à Licenciante.
   5.2 Sugestões ou customizações enviadas pelo Licenciado poderão ser incorporadas ao produto sem direito a royalties, necessidade de qualquer notificação e/ou compensação.
   5.3 Este EULA não concede ao Licenciado quaisquer direitos sobre as marcas comerciais, logotipos, código fonte ou outras propriedades intelectuais da Licenciante.
   5.4 Customizações pagas: salvo disposição em contrário em proposta comercial assinada, todo desenvolvimento personalizado encomendado e pago pelo Licenciado será de propriedade da Licenciante, que concede ao Licenciado uma licença não exclusiva e intransferível para uso interno. 

6. MANUTENÇÃO, SUPORTE E DESENVOLVIMENTO
   6.1 Os serviços abrangem:
   a) Manutenção do banco de dados compartilhado em nuvem (SQL Server);
   b) Manutenção do servidor cloud compartilhado (Google Cloud ou outro);
   c) Backup diário da base;
   d) Atualizações corretivas e evolutivas do Aplicativo.
   6.2 O suporte será prestado exclusivamente por canais remotos (e-mail). Atendimento presencial será cobrado à parte, mediante orçamento previamente aprovado pelo Licenciado.
   6.3 O servidor cloud é contratado pela Licenciante, junto a fornecedor especializado em datacenter, para armazenar e disponibilizar os dados gerados pelo Licenciado através do Aplicativo. Ao aceitar este EULA o Licenciado concorda com os termos acordados entre o fornecedor do datacenter e a Licenciante.  
   6.4 Em caso de falha no cloud, poderá ser ativado um servidor de emergência com dados do último backup. Os custos deste servidor não estão incluídos no EULA e serão repassados integralmente ao Licenciado.
   6.5 Solicitações de funcionalidades, relatórios ou alterações personalizadas serão cobradas separadamente mediante orçamento previamente aprovado pelo Licenciado.
   6.6 Poderão ser concedidas, a título de cortesia e conforme proposta comercial, até 4h mensais de desenvolvimento, não cumulativas, para usos previamente         definidos pela Licenciante, que poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender essa gratuidade.
   6.7 Ficam já excluídos de qualquer gratuidade: integrações externas, desenvolvimento de APIs, adaptação para sistemas operacionais não Windows, ferramentas externas ao escopo do Aplicativo e modificações que comprometam o padrão do sistema.
   6.8 Serviços de consultoria
   Execução de configurações possíveis para o usuário via Aplicativo, análises, extração de dados e conferências aprofundadas não fazem parte do suporte básico e são consideradas serviços de consultoria.

• Devem ser solicitadas exclusivamente por e‑mail ao suporte do PlusCom.

• Estão sujeitas a cobrança separada, conforme orçamento previamente aprovado pelo Licenciado (item 6.5).

6.9 Consultoria Operacional PlusCom  (COP)
A Licenciante disponibiliza, como serviço adicional e opcional, a Consultoria Operacional PlusCom (COP), que consiste na execução remota de atividades como
cadastros, configurações, análises de dados e revisões operacionais no Aplicativo.
Esse serviço não está incluso no suporte básico, devendo ser contratado separadamente em pacotes de horas mensais, conforme proposta comercial.
As solicitações devem ser enviadas exclusivamente por e-mail ao suporte do PlusCom, estando sujeitas a prazos e valores definidos na contratação
6.10 Treinamentos
Os treinamentos não estão incluídos nos valores de taxa de licença e mensalidades. Caso o Licenciado queira contratar treinamentos (remotos ou presenciais), estes serão cobrados separadamente, mediante aprovação prévia de orçamento.
6.11 Instalação do Aplicativo
A instalação do Aplicativo nas máquinas, servidores ou dispositivos do Licenciado é de inteira responsabilidade do próprio Licenciado. Caso o Licenciado opte por solicitar que a Licenciante realize a instalação ou configure o ambiente em seu lugar, este serviço será cobrado separadamente, mediante orçamento prévio.

7. INSTALAÇÃO E LICENCIAMENTO POR DISPOSITIVO
   7.1 A licença permite instalação em até [n] dispositivos, conforme definição em proposta comercial. O Licenciado deverá solicitar liberação por estação e informar sobre desbloqueios ou substituições necessárias.

8. DADOS E PRIVACIDADE
   8.1 O Licenciado é responsável pela legalidade dos dados inseridos.
   8.2 A Licenciante não acessa dados salvo por autorização específica, para fins de suporte.
   8.3 As informações não serão compartilhadas com terceiros, exceto quando exigido por lei.
   8.4 O Licenciado declara estar ciente das obrigações da LGPD e consente com o tratamento técnico dos dados para operação e suporte.

9. PAGAMENTOS E TAXAS
   9.1 O uso do Aplicativo está condicionado ao pagamento de taxa de licença e mensalidades, conforme valor acordado na proposta comercial.
   9.2 Pagamentos devem ocorrer até o dia 5 de cada mês. O não pagamento acarretará a suspensão dos serviços.
   9.3 Os valores poderão ser reajustados anualmente ou quando os custos de terceiros assim exigirem.
   9.4 Em caso de suspensão por não pagamento, a Licenciante poderá suspender o acesso após 5 (cinco) dias do vencimento. Durante a suspensão, o Licenciado poderá solicitar exportação dos dados, a qual será providenciada pela Licenciante em prazo razoável (até 10 dias úteis), mediante pagamento de eventuais custos de extração. Após 90 (noventa) dias de suspensão e sem regularização, os dados poderão ser eliminados de forma definitiva, irreversível e segura.
   9.5 A responsabilidade pela retenção de documentos e informações para fins legais, fiscais, contábeis ou regulatórios é integralmente do Licenciado. A Licenciante não se obriga a manter cópias ou arquivamentos após a eliminação prevista na cláusula 9.4.

10. ATUALIZAÇÕES
    10.1 Atualizações de segurança e melhorias poderão ser implementadas automaticamente.

10.2 O Licenciado se compromete a aceitar as atualizações sempre que notificado via sistema ou mensagem eletrônica, a fim de manter o correto funcionamento do software, podendo a Licenciante interromper o funcionamento do sistema caso o mesmo não seja atualizado.

11. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
    11.1 O Aplicativo é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não há garantias quanto à performance ininterrupta.

11.2 A Licenciante não se responsabiliza por:
a) Uso indevido ou inseguro;
b) Modificações realizadas por terceiros;
c) Incompatibilidade com outros sistemas;
d) Perda de dados por fatores externos.

11.2 - O Licenciado deverá informar imediatamente à Licenciante todos os problemas, mau funcionamento ou erros que ocorram com o Aplicativo, a fim de que esta possa prestar um serviço mais ágil e de melhor qualidade. 

12. RESCISÃO

12.1 - Este EULA é válido até ser rescindido. O Licenciante pode rescindir este EULA a qualquer momento, sem aviso prévio, se o Licenciado violar qualquer termo deste EULA

12.2 O EULA pode ser rescindido por qualquer parte com aviso prévio de 30 dias.

12.3 Em caso de rescisão, o Licenciado poderá solicitar cópia dos dados em Excel/texto, gratuitamente, se solicitado no ato da rescisão. Mais de uma solicitação será cobrada separadamente. Após 90 dias, os dados serão excluídos definitivamente.

13. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE INCIDENTES

13.1 A Licenciante adota controles organizacionais, técnicos e administrativos alinhados às boas práticas internacionais para proteger a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos Dados do Licenciado.

13.2 Em caso de incidente de segurança ou vazamento de dados que possa comprometer as informações do Licenciado, a Licenciante notificará o Licenciado por escrito em até 48 horas após a detecção, descrevendo a natureza, o impacto e as medidas corretivas adotadas.

13.3 O Licenciado deverá comunicar imediatamente à Licenciante qualquer suspeita ou confirmação de acesso não autorizado, perda ou uso indevido de credenciais, bem como colaborar na investigação, fornecendo informações e evidências necessárias.

14. FORÇA MAIOR

14.1 Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento de suas obrigações quando decorrentes de eventos além de seu controle razoável (“Evento de Força Maior”), incluindo, mas não se limitando a:

• desastres naturais (inundações, terremotos, furacões);

• atos governamentais ou regulatórios;

• guerras, rebeliões, terrorismo;

• greves, bloqueios ou disputas trabalhistas;

• falhas em infraestrutura de internet ou energia elétrica.

• falhas no serviço do fornecedor do servidor Cloud utilizado pelo Aplicativo.

14.2 A parte afetada por um Evento de Força Maior notificará a outra parte por escrito em até 10 dias úteis, informando a natureza do evento, sua duração estimada e os esforços para mitigar os efeitos.

15. LIMITAÇÃO GLOBAL DE RESPONSABILIDADE (Cap)

15.1 A responsabilidade total de cada parte, por quaisquer perdas, danos ou reivindicações decorrentes deste EULA ou de seu descumprimento, não excederá, em conjunto, o valor total das taxas de licença e serviços efetivamente pagas pelo Licenciado à Licenciante nos 12 meses anteriores ao evento gerador da responsabilidade.

15.2 As limitações acima não se aplicarão a:

• obrigações de confidencialidade e proteção de dados pessoais;

• violações intencionais ou por dolo;

• indenizações devidas a terceiros por infração de propriedade intelectual.

16. COMPONENTES DE TERCEIROS E OPEN SOURCE

16.1 O Aplicativo poderá incorporar software de terceiros e bibliotecas de código aberto, sujeitos às respectivas licenças (por exemplo, MIT, Apache 2.0, GPL).

16.2 O Licenciado concorda em cumprir os termos dessas licenças de terceiros e isenta a Licenciante de quaisquer ônus, custos ou responsabilidades decorrentes do uso inadequado desses componentes.

16.3 Caso alguma licença de código aberto requeira divulgação de código-fonte ou outras obrigações adicionais, a Licenciante providenciará acesso aos repositórios correspondentes em conformidade com a licença aplicável.

17. DOCUMENTAÇÃO E MANUAL ONLINE

17.1 A Licenciante disponibiliza manual de uso, guias de operação e demais documentações técnicas do Aplicativo em formato online, acessível pelo endereço https://manual.pluscom.online.

17.2 O Licenciado concorda em consultar a documentação online como referência primária para instalação, configuração e operação do Aplicativo antes de acionar o suporte.

17.3 A Licenciante poderá atualizar a documentação a qualquer momento; o Licenciado será notificado sobre alterações relevantes por mensagem no sistema.

18. LEI APLICÁVEL E FORO

18.1 Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

18.2 As partes elegem o foro da Comarca de São José do Rio Preto/SP para dirimir quaisquer questões.

19. DISPOSIÇÕES GERAIS E ALTERAÇÕES

19.1 Este EULA substitui todos os acordos anteriores entre as partes.

19.2 A eventual tolerância de uma das partes quanto ao descumprimento de qualquer das cláusulas ou condições deste EULA será considerada mera liberalidade, não implicando novação ou renúncia de direitos.

19.3 Caso qualquer disposição deste EULA seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

19.4 Alterações do EULA
A Licenciante poderá alterar este EULA a qualquer tempo, visando refletir melhorias, ajustes legais ou mudanças nos serviços. O Licenciado será comunicado previamente por aviso no próprio Aplicativo. A versão atualizada entrará em vigor no ato da comunicação.
A continuação do uso do Aplicativo após a entrada em vigor das alterações será considerado como concordância do Licenciado com os novos termos. Caso o Licenciado não concorde com as alterações, poderá solicitar a rescisão contratual, observadas as condições deste EULA.

O uso do Aplicativo implica na leitura, compreensão e aceitação integral deste EULA.